Lacão

Não pela posição de princípio. Mas, Rui, porque em meu entender a situação já era inconstitucional desde 1976, não tendo sido necessária a revisão de 2004 para que tal acontecesse.

Porque existem direitos fundamentais atípicos, e a consagração constitucional expressa da não discriminação com base na orientação sexual é apenas reduzir a escrito o que já existia. Porque a enumeração do artigo é meramente exemplificativa.