Em defesa da escola pública
A propósito do artigo de Vital Moreira hoje no PÚBLICO, em breve certamente disponível na Aba da Causa, cabe-me fazer os seguintes comentários:
a) as despesas de educação não deveriam ser dedutíveis em sede fiscal, pondo-se assim um fim ao subsídio indirecto ao ensino particular, dado que o Estado tem apenas que financiar o sistema público, e não os privados;
b) os contratos de associação deveriam ser progressivamente abolidos, investindo-se no crescimento da rede pública onde necessário;
c) a acção social escolar para os estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo (desta expressão nunca mais me vou esquecer graças ao Sandro Pires) é apenas garantir aos estudantes - e não aos estabelecimentos privados - a mais elementar igualdade;
d) os apoios aos estabelecimentos de ESPC também deveriam ser abolidos, pelas mesmas razões descritas em a);
e) os críticos do sistema público de ensino ou estão directamente interessados em ter mais estudantes e aumentar a sua capacidade de influência (a Igreja), ou querem garantir negócios para alguns à conta dos dinheiros públicos (os pseudo-liberais)
f) definitivamente, o modelo pseudo-liberal levaria a uma estratificação social por escolas em todo indesejável...pensar o contrário seria não conhecer a realidade nacional.
6 Comentários:
«a) as despesas de educação não deveriam ser dedutíveis em sede fiscal, pondo-se assim um fim ao subsídio indirecto ao ensino particular, dado que o Estado tem apenas que financiar o sistema público, e não os privados;»
Que absurdo! Quem tem filhos no privado paga duas vezes, paga o ensino dos outros através dos impostos e o estado poupa o custo da educação dos seus próprios filhos. A dedução dos custos em sede de IRS é um devolução apenas parcial dessa dupla tributação.
j.
«f) definitivamente, o modelo pseudo-liberal levaria a uma estratificação social por escolas em todo indesejável...pensar o contrário seria não conhecer a realidade nacional.»
Estratificação é o que existe hoje. Quem tem dinheiro, põe os filhos nas melhores escolas. Quem não tem dinheiro não tem escolha.
Este tipo de raciocinio básico politicamente correcto foi o que fez o nível de educação português cair para o nível mais baixo de sempre.
j
E chega o ataque dos pseudo-liberais, demonstrando a sua total falta de solidariedade para com as obrigações do Estado, exibindo o mais monstruoso dos egoísmos. Por essa ordem de ideias eu que não tenho filhos também não tinha que contribuir para o orçamento da educação.
Quanto a essa das melhores escolas, tenho MESMO que corrigir. Escolas mais elitistas, para dizer a verdade. Só que, claro, para alguns, mais caro no bolso de alguém equivale a melhor.
Mais: alguém duvida que a implementar-se o sistema que defendem, as propinas dessas "melhores escolas" disparariam em directa proporção do dinheiro "devolvido" para garantir que apenas certas "elites" as frequentariam ?
Tu não estás a defender a passagem da exploração das escolas para os privados, pois não ?
Vital Moreira explica fundamentadamente as diferenças entre a Educação, por um lado, e a Saúde e Segurança Social, por outro. O que não quer dizer que eu concorde com as soluções.
Em qualquer caso, a passagem da exploração das escolas para os privados seria a aplicação do horrível sistema dos vouchers ou de algo parecido.
O qual, repito, mesmo que pudesse ser positivo (e não é, porque significa o Estado pagar para privados terem lucro), teria terríveis implicações sociais.
Excellent, love it!
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