quinta-feira, novembro 11, 2004

O Tratado de Constituição Europeia



Depois de Santana Lopes e António Monteiro terem ficado na fotografia da assinatura do Tratado da Constituição Europeia, vai começar o processo de ratificação do mesmo pelos 25 Estados-Membros.

Portugal vai escolher, ao que tudo indica, a via do Referendo.

Como tal, enquanto não começa a discussão sobre qual a pergunta a formular, está disponível no site do Portal do Governo, para download e leitura, o documento com as 400 páginas do Tratado (sem os anexos, é claro).

Comecem já ler, que o Referendo é em Março ou Abril.

Dúvidas que deixo aos juristas:

- Puderá o Referendo ser decomposto em várias questões, correspondendo a ratificação à aprovação do seu conjunto?

- Será necessária, desta vez, a participação de 50% do eleitorado, ou terá o Referendo sobre a despenalização da IVG criado um precedente?

- Não se podia fazer um Referendo sobre a necessidade da realização do Referendo?

- Se sim, o que significaria a vitória do Não com uma abstenção superior a 50%?


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