Reforma da Administração Pública e algumas decorrências

Lendo a descrição feita no Diário Digital, é difícil não concordar com quase todas as medidas-base desta Reforma da Administração Pública, que só peca por tardia. Por MUITO tardia.

Esperemos é que não seja por este Governo usada a hipocrisia de colocar a culpa nos Governos de António Guterres por tal não ter sido feito antes. Em primeiro lugar, porque já na altura de Cavaco Silva isto se exigia. E depois, porque há que ter em conta os inúmeros problemas que as sucessivas coligações negativas colocaram aos Governos PS.

Uma Reforma destas só tem reais condições de ser levada a cabo por Governos apoiados por uma maioria absoluta. Em termos da sua totalidade, é claro. Certas medidas já estavam a ser tomadas desde 1995...

O verdadeiro problema poderá ser a concretização prática. Esperemos que isto não sirva de pretexto para levar as nomeações políticas às últimas consequências. Aliás, como será feita a selecção para o ingresso nos concursos de formação de dirigentes ? Não é por acaso que há muito defendo o fim definitivo da hipocrisia, e que se assuma um sistema próximo do norte-americano, no qual a grande maioria das chefias do sector público são de nomeação política. Não só porque chega de hipocrisia e porque é lunático pensar-se para um país como o nosso no Reino Unido como exemplo, com o seu absurdo sistema em que até os assessores dos Ministros são funcionários de carreira.
Não é por acaso que qualquer Governo britânico assume a mesma política externa. Algumas más-línguas atribuem isso ao facto de na prática serem os funcionários superiores do Foreign Office quem a define. É o descrédito !

Há que ter a lucidez de apoiar aquilo que está correcto. Aliás, pena é que existam socialistas que se opõem a qualquer reforma relativa aos estatutos dos funcionários públicos e dos professores, porque isso seria "atacar (ou mesmo decapitar) a base social de apoio do Partido".
Para além de considerações eleitorais que me dispenso fazer, tal não pode ser coerente com a responsabilidade inerente a um Partido com vocação de Governo, que para tal necessita do apoio da maioria dos Portugueses, e que para todos eles deve propor e governar em consonância com a sua base ideológica e tendo em conta quais as opções mais justas e politicamente acertadas para o futuro de Portugal enquanto país independente no quadro de uma União Europeia cada vez mais alargada a toda a Europa.